Política Global de Proteção de Dados
PREÂMBULO
Os dados pessoais desempenham um papel cada vez mais importante nas nossas economias, sociedades e vidas quotidianas. Tecnologias novas e inovadoras estão a gerar volumes significativos de dados pessoais e as modernas redes de comunicações e sistemas de processamento permitem às organizações recolher, analisar, utilizar, partilhar e armazenar dados à escala global.
É neste contexto que a legislação de protecção de dados tem sido desenvolvida e implementada em várias regiões do mundo.
A Cartrack reconhece os direitos dos Titulares dos Dados à privacidade e está empenhada em proteger e controlar a utilização dos dados pessoais que recolhe, de acordo com os requisitos regulamentares das jurisdições em que opera.
A gestão executiva avalia continuamente a necessidade de desenvolver e implementar ou alterar outras políticas, procedimentos e termos e condições, incluindo aqueles relativos à proteção de dados; políticas e formulários de consentimento; Acesso de dados; violações de segurança e requisitos de privacidade dos funcionários.
PROPÓSITO
A presente política regula a recolha, utilização e divulgação dos dados pessoais fornecidos à Cartrack. Ela orienta a forma como coletamos, armazenamos e tratamos dados pessoais de titulares de dados, clientes e outras partes interessadas, de acordo com a legislação relevante de proteção de dados.
APLICATIVO
Esta política aplica-se a todas as pessoas colectivas do Grupo Cartrack, incluindo todos os colaboradores, bem como a terceiros que prestem serviços ao Grupo e abrange os dados pessoais recolhidos e geridos pelo Grupo Cartrack.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS
“Dados pessoais” significa qualquer informação ou informação relativa a um indivíduo, que possa identificar esse indivíduo, seja diretamente (por exemplo, pelo nome) ou indiretamente (por exemplo, através de dados pseudonimizados). Os dados pessoais, portanto, incluem itens como e-mail/endereços residenciais, nomes de usuário, fotos de perfil, conteúdo gerado pelo usuário, informações financeiras e geolocalização.
PRINCÍPIOS DE RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
- Coleta/processamento
A Cartrack apenas recolherá dados pessoais quando tal for necessário para o cumprimento de obrigações legais que lhe sejam aplicáveis, ou quando tal operação de tratamento seja necessária para a execução de um contrato ou procedimentos pré-contratuais.
A Cartrack poderá também tratar informação caso tenha um interesse legítimo, desde que em cada caso o nosso interesse esteja de acordo com a legislação aplicável e os direitos do Titular dos Dados.
Quando nenhuma das outras condições lícitas de tratamento suporte a operação de tratamento de dados, a Cartrack apenas tratará a informação pessoal se tiver obtido o consentimento do Titular dos Dados para tratar os referidos dados pessoais para fins específicos, explícitos e legítimos.
- Coleta/processamento
A Cartrack apenas recolherá dados pessoais quando tal for necessário para o cumprimento de obrigações legais que lhe sejam aplicáveis, ou quando tal operação de tratamento seja necessária para a execução de um contrato ou procedimentos pré-contratuais.
A Cartrack poderá também tratar informação caso tenha um interesse legítimo, desde que em cada caso o nosso interesse esteja de acordo com a legislação aplicável e os direitos do Titular dos Dados.
Quando nenhuma das outras condições lícitas de tratamento suporte a operação de tratamento de dados, a Cartrack apenas tratará a informação pessoal se tiver obtido o consentimento do Titular dos Dados para tratar os referidos dados pessoais para fins específicos, explícitos e legítimos. - Finalidade
A Cartrack apenas divulgará ou utilizará os dados pessoais para o cumprimento das finalidades específicas para as quais foram obtidos, ou para outro tratamento lícito. - Precisão
A Cartrack tomará todas as medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais que trata são precisos, completos e atualizados. - Abertura
A Cartrack está comprometida com a abertura relativamente às suas políticas e práticas de tratamento de dados pessoais. - Segurança
A Cartrack garantirá que sejam implementadas salvaguardas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, destruição, utilização, modificação ou divulgação. - Transferências
A Cartrack poderá transferir dados pessoais para fora da União Europeia para serem tratados por alguns dos seus prestadores de serviços, empresas associadas e/ou pertencentes ao Grupo Cartrack. Neste caso, a Cartrack assegura que esta transferência ocorre de acordo com a legislação em vigor e que é garantido um nível adequado de proteção dos dados pessoais com base nas cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas, nos termos do artigo 46.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. Regulamento (“RGPD”).
Em nenhuma circunstância a Cartrack transfere dados pessoais, fora das condições acima descritas, nem vende dados pessoais a terceiros. - Retenção
A Cartrack conservará os dados pessoais durante o tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos. Em alguns casos, a retenção de dados poderá ocorrer por períodos mais longos, especialmente quando a legislação aplicável assim o exigir. - Acesso
O Titular dos Dados pode solicitar à Cartrack uma cópia dos seus dados pessoais e, sempre que necessário, instruir a Cartrack a efetuar alterações para corrigir os dados ou a eliminar definitivamente os seus dados pessoais, de acordo com a regulamentação local.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Retirar o consentimento ou optar por eliminar alguns tipos de dados pessoais pode impedir a Cartrack de fornecer determinados serviços a um Titular dos Dados, ou de responder a questões como potencial funcionário ou fornecedor. Para melhor proteger e salvaguardar os dados pessoais, a Cartrack toma medidas para verificar a identidade de um Titular dos Dados antes de conceder acesso ou fazer alterações nos dados pessoais.
| Direitos | Explicação |
| Informação | O Titular dos Dados tem o direito de receber informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como utilizamos os dados pessoais e quais são os direitos do Titular dos Dados |
| Acesso | O Titular dos Dados tem o direito de acessar e receber uma cópia de quaisquer dados pessoais que mantemos sobre o indivíduo (sujeito a certas restrições). Uma taxa razoável pode ser cobrada pelo fornecimento de tal acesso, mas somente quando permitido por lei |
| Retificação | O Titular dos Dados tem o direito de que os dados pessoais sejam retificados se estiverem incorretos ou desatualizados e/ou completados se estiverem incompletos |
| Para ser esquecido | O Titular dos Dados tem o direito de que os dados pessoais sejam apagados ou apagados; sujeito a fundamentos legais ou legítimos para a conservação dos dados pessoais |
| Marketing direto | O Titular dos Dados pode cancelar a assinatura ou cancelar a comunicação de marketing direto a qualquer momento |
| Retirada do consentimento | O Titular dos Dados poderá retirar o consentimento para o nosso tratamento de dados pessoais quando esse tratamento se basear no consentimento. Quando o consentimento é retirado, a legalidade do processamento antes da retirada não é afetada |
| Objeção ao processamento | O Titular dos Dados pode opor-se ao tratamento de dados pessoais quando esse tratamento se basear nos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento, tais como: – Melhoria dos nossos produtos e serviços – Melhoria da nossa comunicação com o Titular dos Dados – Administração adequada do nosso site – Gerenciamento de riscos – Proteção de direitos legais |
| Apresentar uma reclamação | O Titular dos Dados tem o direito de contactar a autoridade de proteção de dados relevante para apresentar uma reclamação contra as nossas práticas de proteção de dados e privacidade |
| Portabilidade de dados | O Titular dos Dados tem o direito de mover, copiar ou transferir dados pessoais da nossa base de dados para outra. Isto aplica-se apenas aos dados pessoais que o Titular dos Dados forneceu, quando o tratamento se basear num contrato ou consentimento explícito, e o tratamento for realizado por meios automatizados |
| Restrição | Em circunstâncias limitadas pelo RGPD, o Titular dos Dados pode restringir o tratamento de dados pessoais, para que possam ser armazenados, mas não utilizados ou processados posteriormente, tais como: – Os dados imprecisos contestados pelo Titular dos Dados devem ser restringidos até serem verificados e corrigidos – O tratamento é ilícito mas o titular dos dados se opõe ao seu apagamento – A Cartrack já não necessita dos dados do Titular dos Dados, mas o Titular dos Dados exige que os mesmos sejam armazenados para o estabelecimento, exercício ou defesa de um direito num processo judicial – O Titular dos Dados opõe-se ao tratamento com base nos interesses legítimos da Cartrack, até verificação de direitos superiores |
OFICIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Os Titulares dos Dados que tenham alguma dúvida ou preocupação relativamente às políticas ou procedimentos de proteção de dados da Cartrack podem contactar os Encarregados de Proteção de Dados em: Africa Do Sul, Quenia , Tanzania, Namibia, Nigeria, Singapura, Moçambique: dataprotection@cartrack.com
Polonia, Portugal e Espanha: dpo@cartrack.com
Estados Unidos Da America : dataprotection@cartrack.com
Hong-Kong, Indonesia, Filipenses, Malassia, Tailanadia, UAE: dataprotection@cartrack.com
Os Titulares dos Dados também têm o direito de apresentar uma reclamação às Autoridades de Supervisão locais.
RESPONSABILIDADES
Este enquadramento político enquadra-se no âmbito e responsabilidade do Comité de Risco que reporta ao Conselho de Administração da Cartrack.
A conformidade é verificada pela Auditoria Interna que se reporta de forma independente ao Conselho de Administração